Qual é o efeito de um tratado internacional em relação às normas internas do Estado? A) Prevalece sobre a norma interna. B) É automaticamente integrado. C) Precisa ser incorporado à norma interna. D) Não tem efeito algum. E) Tem prioridade sobre a Constituição.

C) Precisa ser incorporado à norma interna.

Qual é o efeito de um tratado internacional em relação às normas internas do Estado?

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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c.
Um tratado internacional precisa ser incorporado à norma interna do Estado para ter efeito, conforme o Art. 5.

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