Qual artigo da Constituição Federal do Brasil trata da incorporação dos tratados...

Questão de Direito Internacional (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q926368•
Direito Internacional•
Tratados e Convenções Internacionais•
2024

Qual artigo da Constituição Federal do Brasil trata da incorporação dos tratados internacionais?

O que é a reserva em tratados internacionais?

Uma adição de novos artigos.

Uma declaração de não aceitação de uma cláusula.

Uma forma de ratificação.

Uma modificação no tratado.

Um pedido de anulação.

Qual é o efeito de um tratado internacional em relação às normas internas do Estado?

Prevalece sobre a norma interna.

É automaticamente integrado.

Precisa ser incorporado à norma interna.

Não tem efeito algum.

Tem prioridade sobre a Constituição.

O que ocorre se um tratado internacional não for ratificado?

Não tem efeito jurídico.

É considerado válido.

É automaticamente anulado.

É prorrogado por um ano.

Nada acontece.

Notificações

Nada por aqui