Questões Direito Internacional Tratados e Convenções Internacionais
O que ocorre se um tratado internacional não for ratificado?
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Por Bruna Abeldt em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a.
Se um tratado internacional não for ratificado, ele não tem efeito jurídico, conforme o Art. 18 da Convenção de Viena.
Se um tratado internacional não for ratificado, ele não tem efeito jurídico, conforme o Art. 18 da Convenção de Viena.
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