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Qual lei brasileira regula a defesa da concorrência?

Q926384 • Direito Econômico • Regulação Econômica • 2024

a) Lei 9.427/1996.
b) Lei 12.529/2011.
c) Lei 8.666/1993.
d) Lei 10.406/2002.
e) Lei 11.079/2004.

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Bruna Abeldt
29/10/2024 • 15:24

Gabarito: b.
A Lei 12.529/2011 regula a defesa da concorrência no Brasil e estabelece o CADE.

Questões sobre Regulação Econômica

1

Q926391 • Direito Econômico • Regulação Econômica • 2024
Qual é o papel do Banco Central na economia brasileira?
- a) Regular o mercado de trabalho.
- b) Controlar a inflação e a política monetária.
- c) Fiscalizar a concorrência.
- d) Defender o consumidor.
- e) Promover a concorrência entre bancos.
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2

Q926390 • Direito Econômico • Regulação Econômica • 2024
O que é a prática de colusão entre empresas?
- a) Concorrência saudável.
- b) Acordos para fixar preços ou controlar a produção.
- c) Vendas em conjunto.
- d) Oferecer descontos.
- e) Prática de preços variáveis.
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3

Q926389 • Direito Econômico • Regulação Econômica • 2024
Qual conceito refere-se à regulação que busca promover a eficiência econômica?
- a) Regulação prévia.
- b) Regulação concorrencial.
- c) Regulação ex post.
- d) Regulação ambiental.
- e) Regulação social.
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4

Q926388 • Direito Econômico • Regulação Econômica • 2024
Qual é a principal função do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)?
- a) Regular o sistema financeiro.
- b) Supervisionar as telecomunicações.
- c) Fomentar a concorrência e prevenir abusos.
- d) Fiscalizar as normas trabalhistas.
- e) Defender os direitos do consumidor.
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5

Q926387 • Direito Econômico • Regulação Econômica • 2024
O que é a prática de dumping?
- a) Vender produtos a preços elevados.
- b) Praticar preços predatórios no mercado.
- c) Vender produtos por preços muito abaixo do mercado.
- d) Impôr tarifas de importação.
- e) Promover concorrência desleal.
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6

Q926386 • Direito Econômico • Regulação Econômica • 2024
Qual é a função da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)?
- a) Regulamentar o setor de energia.
- b) Fiscalizar as telecomunicações.
- c) Promover a concorrência no setor agrícola.
- d) Defender o consumidor apenas.
- e) Controlar a política monetária.
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7

Q926385 • Direito Econômico • Regulação Econômica • 2024
O que é a Análise de Impacto Regulatório (AIR)?
- a) Uma avaliação das consequências de uma regulação.
- b) Um estudo sobre a história das regulações.
- c) Uma análise da concorrência no mercado.
- d) Uma ferramenta de controle de preços.
- e) Um relatório financeiro.
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8

Q864481 • Direito Econômico • Regulação Econômica • 2024
O que caracteriza o monopólio?
- a) Concorrência entre empresas.
- b) Um único vendedor no mercado.
- c) Várias empresas vendendo o mesmo produto.
- d) Preços fixos por lei.
- e) Regulação estatal intensa.
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9

Q864480 • Direito Econômico • Regulação Econômica • 2024
Qual é o objetivo da regulação econômica?
- a) Proteger a concorrência.
- b) Aumentar os preços.
- c) Eliminar a concorrência.
- d) Reduzir a intervenção estatal.
- e) Promover monopólios.
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10

Q142294 • Economia • Regulação econômica • FCC • TRE PI • Analista Judiciário Contabilidade
A intervenção do Estado na economia, concretizada basicamente por meio dos orçamentos públicos, pode ser classificada em três categorias: distributiva, estabilizadora e alocativa. Na função estabilizadora, é típico buscar
- a) manter altas taxas de emprego com preços estáveis.
- b) obter a melhor distribuição equitativa de renda entre os municípios.
- c) obter a melhor distribuição equitativa de renda entre os cidadãos.
- d) estabelecer um padrão eficiente de uso dos recursos públicos.
- e) planejar e controlar os programas governamentais.
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