Questões Direito Administrativo Responsabilidade civil do Estado

O que caracteriza a responsabilidade civil do Estado?

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Q926418 | Direito Administrativo, Responsabilidade civil do Estado

O que caracteriza a responsabilidade civil do Estado?

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
A responsabilidade civil do Estado é um tema importante no Direito Administrativo. A característica principal da responsabilidade civil do Estado é a sua objetividade, ou seja, o Estado responde pelos danos causados a terceiros independentemente de culpa, bastando a comprovação do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano sofrido pela vítima.

Dessa forma, a alternativa correta é:

b) O Estado responde por atos administrativos, independentemente de culpa.
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