A prisão preventiva será admitida

✂️ a) se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.

✂️ b) nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

✂️ c) pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

✂️ d) nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz.

✂️ e) nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.

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