Eliete Rahmlow
11/12/2024 • 22:19
Gabarito> Alternativa A
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art.313. Nos termos do art.321 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: (Redação dada pela Lei nº12.403,de 2011)
§1º Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida,
DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art.313. Nos termos do art.321 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: (Redação dada pela Lei nº12.403,de 2011)
§1º Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida,