Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Em relação à prisão temporária, assinale a opção correta.
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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito> Alternativa A
LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989.
Art.2º A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
§4º-A O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária estabelecido no caput deste artigo, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado. (Incluído pela Lei nº13.869, de 2019)
LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989.
Art.2º A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
§4º-A O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária estabelecido no caput deste artigo, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado. (Incluído pela Lei nº13.869, de 2019)
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