O poder público, com fundamento na Lei nº 8.987/1995,
pretende conceder à iniciativa privada uma rodovia que liga
dois grandes centros urbanos. O edital, publicado em maio
de 2018, previu a duplicação das pistas e a obrigação de o
futuro concessionário desapropriar os terrenos necessários
à ampliação. Por se tratar de projeto antigo, o poder
concedente já havia declarado, em janeiro de 2011, a
utilidade pública das áreas a serem desapropriadas no
âmbito do futuro contrato de concessão.
Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.
✂️ a) O ônus das desapropriações necessárias à duplicação da
rodovia não pode ser do futuro concessionário, mas sim
do poder concedente. ✂️ b) O poder concedente e o concessionário só poderão
adentrar os terrenos necessários à ampliação da rodovia
após a conclusão do processo de desapropriação. ✂️ c) O decreto que reconheceu a utilidade pública dos
terrenos caducou, sendo necessária a expedição de
nova declaração. ✂️ d) A declaração de utilidade pública pode ser emitida tanto
pelo poder concedente quanto pelo concessionário.