Vitor foi denunciado pela prática de um crime de peculato.
O magistrado, quando da análise da inicial acusatória,
decide rejeitar a denúncia em razão de ausência de justa
causa.
O Ministério Público apresentou recurso em sentido
estrito, sendo os autos encaminhados ao Tribunal, de
imediato, para decisão. Todavia, Vitor, em consulta ao sítio
eletrônico do Tribunal de Justiça, toma conhecimento da
existência do recurso ministerial, razão pela qual procura
seu advogado e demonstra preocupação com a revisão da
decisão do juiz de primeira instância.
Considerando as informações narradas, de acordo com a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o advogado de
Vitor deverá esclarecer que
a) o Tribunal não poderá conhecer do recurso
apresentado, tendo em vista que a decisão de rejeição
da denúncia é irrecorrível.
b) o Tribunal não poderá conhecer do recurso
apresentado, pois caberia recurso de apelação, e não
recurso em sentido estrito.
c) ele deveria ter sido intimado para apresentar
contrarrazões, apesar de ainda não figurar como réu,
mas tão só como denunciado.
d) caso o Tribunal dê provimento ao recurso, os autos
serão encaminhados para o juízo de primeira instância
para nova decisão sobre recebimento ou não da
denúncia.