Otávio, domiciliado no Estado X, possui ações representativas
do capital social da Sociedade BETA S/A, com sede no Estado
Y, e decide doar parte da sua participação acionária a Mário,
seu filho, então domiciliado no Estado Z.
Com dúvidas quanto ao Estado para o qual deverá ser
recolhido o imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e
Doação (ITCD) incidente nessa operação, Mário consulta seu
escritório, destacando que o Estado Z estabelece alíquotas
inferiores às praticadas pelos demais Estados.
Com base nisso, assinale a afirmativa correta.
a) O ente competente para exigir o ITCD na operação em
análise é o Estado X, onde tem domicílio o doador.
b) O ITCD deverá ser recolhido ao Estado Y, uma vez que o
bem a ser doado consiste em participação acionária
relativa à sociedade ali estabelecida, e o imposto compete
ao Estado da situação do bem.
c) O ITCD deverá ser recolhido ao Estado Z, uma vez que o
contribuinte do imposto é o donatário.
d) Doador ou donatário poderão recolher o imposto ao
Estado X ou ao Estado Z, pois o contribuinte do imposto é
qualquer das partes na operação tributada.