Recentemente houve grande polêmica na cidade de
Piraporanga, porque o Prefeito proibiu o museu local de
realizar uma exposição, sob a alegação de que as obras de arte
misturavam temas religiosos com conteúdos sexuais, além de
haver quadros e esculturas obscenas.
Você é contratada(o) para atuar no caso pelos autores das
obras de arte e por intelectuais. Com base na Convenção
Americana de Direitos Humanos e na Constituição Federal de
1988, assinale a opção que apresenta o argumento que você,
como advogada(o), deveria adotar.
✂️ a) A censura prévia por autoridades administrativas
competentes, como mecanismo eficaz para assegurar o
respeito à reputação de pessoas e como forma de garantir
a moralidade pública, deve ser admitida. ✂️ b) O exercício da liberdade de expressão e o da criação
artística estão sujeitos à censura prévia, mas apenas por
força de lei devidamente justificada, como forma de
proteção da honra individual e da moral pública. ✂️ c) A liberdade de expressão e de criação artística estão
sujeitas à censura prévia pelas autoridades competentes
quando elas ocorrem por meio de exposições em museus,
tendo em vista a proteção da memória nacional e da
ordem pública. ✂️ d) A lei pode regular o acesso a diversões e espetáculos
públicos, tendo em vista a proteção moral da infância e da
adolescência, sendo vedada, porém, toda e qualquer
censura prévia de natureza política, ideológica e artística.