Maria dos Santos, querendo constituir hipoteca sobre imóvel
de sua propriedade em garantia de empréstimo bancário a ser
por ela contraído, vai a um tabelionato para lavrar a escritura
pública da referida garantia real. Ali, é informada que o
Município Z, onde se situa o bem, cobra o Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a constituição de
direitos reais de garantia.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
a) É possível tal cobrança, pois a constituição de direito real
de garantia sobre bens imóveis, por ato inter vivos , é uma
das hipóteses de incidência do ITBI.
b) O contribuinte do ITBI, nesse caso, não seria Maria dos
Santos, mas sim a instituição bancária em favor de quem a
garantia real será constituída.
c) O tabelião atua como responsável por substituição
tributária, recolhendo, no lugar do contribuinte, o ITBI
devido em favor do Município Z nessa constituição de
direitos reais de garantia.
d) Não é possível exigir ITBI sobre direitos reais de garantia
sobre imóveis