Caio procurou o advogado Rodrigo para que este ajuizasse, em favor
do primeiro, determinada demanda judicial. Rodrigo, interessado no
patrocínio da causa, celebrou com Caio contrato de prestação de
serviços advocatícios com adoção de cláusula quota litis.
✂️ a) A adoção da cláusula quota litis é vedada pelo Código de Ética e
Disciplina da OAB, de modo que o caso deverá ser regido pela
disciplina afeta aos contratos silentes sobre os valores devidos a
título de honorários contratuais. ✂️ b) A adoção da mencionada cláusula é admitida, mas é vedado que
os honorários contratados, acrescidos dos honorários da
sucumbência, sejam superiores às vantagens advindas por Caio;
além disso, não é admitido que os honorários advocatícios
incidam sobre o valor de prestações vincendas. ✂️ c) A inclusão da cláusula em questão é autorizada, caso em que os
honorários contratuais devem ser limitados às vantagens
advindas por Caio, excluídos de tal limitação os honorários da
sucumbência; além disso, não é admitido que os honorários
advocatícios incidam sobre o valor de prestações vincendas. ✂️ d) A cláusula quota litis , incluída no contrato, é permitida, mas é
vedado que os honorários contratados, acrescidos dos honorários
da sucumbência, sejam superiores às vantagens advindas por
Caio; além disso, admite-se que os honorários advocatícios
incidam sobre o valor de prestações vincendas, se estabelecidos
com moderação e razoabilidade.