Você, que atua na defesa de Direitos Humanos, foi
convidado(a) para participar de um debate promovido pela
Comissão de Direitos Humanos da OAB. Um dos debatedores
afirmou, com base na Declaração e Programa de Ação de
Viena, que é importante compreender que Direitos Humanos
são indivisíveis e devem ser considerados com igual ênfase.
Outro debatedor retrucou essa afirmação.
No momento da sua fala, você deve esclarecer que, de acordo
com a Declaração citada, os Direitos Humanos são
✂️ a) indivisíveis, interdependentes e interrelacionados, e a
comunidade internacional deve considerá-los em pé de
igualdade. ✂️ b) divididos em direitos públicos e direitos privados, com
ênfase nos direitos públicos como parte do Direito Positivo
de cada país. ✂️ c) divididos em direitos em sentido forte e direitos em
sentido fraco, e que apenas os direitos civis e políticos são
direitos humanos em sentido forte. ✂️ d) conceitos acadêmicos sempre em disputa e que a
Declaração e Programa de Ação de Viena não fala da
indivisibilidade ou da divisibilidade dos Direitos Humanos.