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Você, que atua na defesa de Direitos Humanos, foi convidado(a) para participar de um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. Um dos debatedores af...

Q927014 • Direitos Humanos • Características dos direitos humanos • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021

Você, que atua na defesa de Direitos Humanos, foi convidado(a) para participar de um debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB. Um dos debatedores afirmou, com base na Declaração e Programa de Ação de Viena, que é importante compreender que Direitos Humanos são indivisíveis e devem ser considerados com igual ênfase. Outro debatedor retrucou essa afirmação.

No momento da sua fala, você deve esclarecer que, de acordo com a Declaração citada, os Direitos Humanos são

a) indivisíveis, interdependentes e interrelacionados, e a comunidade internacional deve considerá-los em pé de igualdade.
b) divididos em direitos públicos e direitos privados, com ênfase nos direitos públicos como parte do Direito Positivo de cada país.
c) divididos em direitos em sentido forte e direitos em sentido fraco, e que apenas os direitos civis e políticos são direitos humanos em sentido forte.
d) conceitos acadêmicos sempre em disputa e que a Declaração e Programa de Ação de Viena não fala da indivisibilidade ou da divisibilidade dos Direitos Humanos.

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Questões sobre Características dos direitos humanos

1

Q1010712 • Direitos Humanos • Características dos direitos humanos • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente Administrativo e Financeiro • 2025
Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos.
Os direitos humanos são um conjunto de faculdades e instituições, que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q998799 • Direitos Humanos • Características dos direitos humanos • IBFC • Prefeitura de Manaus AM • Guarda Municipal • 2024
Os Direitos Humanos são direitos essenciais para que o ser humano seja tratado com a dignidade que lhe é inerente e aos quais fazem jus todos os membros da espécie humana. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente uma característica dos Direitos Humanos:
- a) Individualidade
- b) Alienabilidade
- c) Taxatividade
- d) Renunciabilidade
- e) Indisponibilidade
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3

Q991915 • Direitos Humanos • Características dos direitos humanos • IBADE • SEJUSES • Inspetor Penitenciário • 2023
Assinale a alternativa correta em que consta a definição das garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana.
- a) Direitos individuais.
- b) Dignidade da pessoa humana.
- c) Ética universal.
- d) Direitos humanos.
- e) Supremacia do interesse público.
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4

Q954361 • Direitos Humanos • Características dos direitos humanos • CETREDE • Prefeitura de São Benedito CE • Cuidador • 2025
Analise as afirmativas a seguir sobre quais são consideradas características das normas relacionadas a Direitos Humanos.
I. Historicidade. II. Irrenunciabilidade. III. Relatividade. IV. Imprescritibilidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
- a) I – II.
- b) I – II – III.
- c) I – II – III – IV.
- d) II – IV.
- e) I – III.
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5

Q952365 • Direitos Humanos • Características dos direitos humanos • MS CONCURSOS • FCS MG • Auxiliar Administrativo • 2025
📖 Texto associado ▼

De acordo com a Lei n.º 15467, de 13/01/2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo, responda à questão.

No caso de extinção, criação de órgão ou entidade, a lotação será estabelecida em decreto e fica condicionada à aprovação:
- a) Da FAOP.
- b) Da SEPLAG.
- c) Da SEC.
- d) No IEPHA.
- e) A FCS.
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6

Q951879 • Direitos Humanos • Características dos direitos humanos • Instituto Darwin • Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE • Guarda Municipal • 2025
Além de estar prevista na Constituição Federal, a responsabilidade do Estado na promoção e proteção dos direitos humanos decorre do contexto global de tratados e convenções capitaneados por organizações internacionais, como a ONU e a OEA, por exemplo. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um dever positivo do Estado decorrente da sua responsabilidade no âmbito dos direitos humanos.
- a) Implementar políticas públicas para o bem-estar dos presidiários.
- b) Prevenir o endividamento e empobrecimento de pessoas causados por questões etárias ou de orientação sexual.
- c) Determinar a instituição de pautas educativas em escolas públicas e privadas, acerca da participação feminina na política.
- d) Endurecer as penas de crimes hediondos, inclusive sujeitando-os à prisão perpétua.
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7

Q861471 • Direitos Humanos • Características dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE SC • Promotor de Justiça • 2023
Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.

A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial — Lei n.º 10.216/2001, promoveu o fechamento gradual de manicômios e hospícios, os quais foram substituídos pelos centros de atenção psicossocial (CAPS), que são espaços de acolhimento de pacientes com transtornos mentais em tratamento não hospitalar.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q861470 • Direitos Humanos • Características dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE SC • Promotor de Justiça • 2023
Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.

Ações afirmativas são políticas públicas que têm por objetivo endossar discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe, entre outras, a favor de grupos que sofreram ou sofrem exclusão socioeconômica, sendo exemplo de ação afirmativa, nesse sentido, a atual política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas brasileiras.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q861469 • Direitos Humanos • Características dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE SC • Promotor de Justiça • 2023
Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte.

Anúncio de emprego para empregada doméstica, em jornal de grande circulação, que contenha como item desejável “pele clara e boa aparência” é considerado uma manifestação de racismo ambiental.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q861468 • Direitos Humanos • Características dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • MPE SC • Promotor de Justiça • 2023
Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte.

O STJ tem entendimento no sentido de negar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres transgênero, entendidas como aquelas que nasceram com a genitália feminina, mas se identificam, individual e socialmente, com o gênero masculino.
- a) Certo
- b) Errado
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