Luciano, proprietário de um terreno localizado no Município
Ômega, viajou para o exterior, pelo período de 8 meses, para
realizar curso de especialização profissional.
Quando retornou de viagem, verificou que o Município, sem
expedir qualquer notificação, de forma irregular e ilícita,
invadiu sua propriedade e construiu uma escola, em
verdadeiro apossamento administrativo. As aulas na nova
escola municipal já se iniciaram há dois meses e verifica-se a
evidente impossibilidade de se reverter a situação sem ensejar
prejuízos aos interesses da coletividade.
Ao buscar assistência jurídica junto a conhecido escritório de
advocacia, foi manejada em favor de Luciano ação de
✂️ a) indenização por retrocessão, por abuso de poder da
municipalidade, que gera direito à justa e imediata
indenização, exigível quando do trânsito em julgado da
ação. ✂️ b) indenização por desapropriação indireta, que visa à justa e
posterior indenização, a ser paga por meio de precatório. ✂️ c) reintegração de posse por tredestinação ilícita, por desvio
de finalidade, que visa à justa e posterior indenização, a
ser paga por meio de precatório. ✂️ d) interdito proibitório por desvio de finalidade, que gera
direito à justa e imediata indenização, exigível quando do
trânsito em julgado da ação.