Márcio é policial militar do Estado Ômega e, ao longo de suas férias,
em movimentada praia no litoral do Estado Alfa, durante festa em
que se encontrava à paisana, envolveu-se em uma briga, durante a
qual sacou a arma da corporação, que sempre portava, e desferiu
tiros contra Bernardo, que veio a óbito imediato. Mirtes, mãe de
Bernardo, pretende ajuizar ação indenizatória em decorrência de tal
evento.
Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) A ação indenizatória não poderá ser ajuizada em face do Estado
Ômega, na medida em que o fato ocorreu no território do Estado
Alfa. ✂️ b) A ação deverá ser ajuizada em face da União, que é competente
para promover a segurança pública. ✂️ c) Há legitimidade passiva do Estado Ômega, considerando que
Márcio tinha a posse de uma arma da corporação, em
decorrência da qualidade de agente público. ✂️ d) O Estado Ômega deve responder civilmente pela conduta de
Márcio, já que o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria do
risco integral.