Com vistas a atender a relevante interesse social e coletivo, o Estado
Alfa decidiu criar uma sociedade de economia mista para o
desempenho de atividade econômica de sua competência.
Após os devidos trâmites para a criação de tal pessoa jurídica,
designada de Empreendere , verificou-se a necessidade da
contratação de pessoal para que a entidade administrativa pudesse
desempenhar suas atividades.
Considerando a situação delimitada, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Por desempenhar atividade econômica, não há necessidade de
Empreendere realizar concurso público para a contratação de
pessoal. ✂️ b) Por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, a criação de
Empreendere não depende de autorização legislativa. ✂️ c) O regime de pessoal a ser adotado por Empreendere será o de
emprego público, ou seja, o regime celetista. ✂️ d) Empreendere é uma pessoa jurídica de direito público, cuja
criação decorre diretamente da lei, independentemente do
registro dos atos constitutivos.