Joana, com 10 anos, viajou de ônibus com a mãe, Marcela, do
Espírito Santo para Mato Grosso do Sul, sem que a empresa de
transporte verificasse, em nenhum momento, a documentação de
comprovação do vínculo parental entre ela e a mãe.
Em uma parada, um agente da autoridade fiscalizatória adentrou no
coletivo e, indagando a Marcela sobre a comprovação documental,
recebeu desta a informação de que não havia sido requerida tal
prova em nenhum momento.
Dada a situação acima, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) Ainda que o vínculo parental efetivamente exista e seja
posteriormente comprovado, a empresa de ônibus cometeu
infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do
Adolescente ao não exigir tal prova antes de iniciar a viagem. ✂️ b) A prova do vinculo de parentesco pode ser feita posteriormente,
afastando a consumação da infração administrativa por parte da
empresa de ônibus. ✂️ c) A prova do vínculo de parentesco não é exigência legal para
viagens interestaduais com crianças, bastando a
autoidentificação pela suposta mãe. ✂️ d) A infração administrativa não está consumada senão quando da
efetiva ausência do vínculo de parentesco, o que não aconteceu
no caso presente.