Questão 927249

Question

A Assembleia Legislativa do Estado Beta irá votar, em 2022, um
projeto de lei ordinária para a criação de sua própria contribuição
social previdenciária, para custeio do regime próprio de previdência
social estadual, a ser cobrada dos seus servidores ativos, dos
aposentados e dos pensionistas. Antes, porém, submete o referido
projeto de lei ordinária para análise da Comissão de Constituição e
Justiça daquela Casa Legislativa, para emissão de parecer sobre a
constitucionalidade daquele tributo.
    Diante desse cenário, a referida contribuição social previdenciária

Gabarite Questões · Accepted Answer

A) poderia ser criada por lei ordinária e ser cobrada de servidores
ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Answer

B) poderia ser criada por lei ordinária, mas só poderia ser cobrada
de servidores ativos.

Answer

C) não poderia ser criada por lei ordinária, mas poderia ser cobrada
de servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Answer

D) não poderia ser criada por lei ordinária e só poderia ser cobrada
de servidores ativos.

A Assembleia Legislativa do Estado Beta irá votar, em 2022, um projeto de lei ordinária...

Responda: A Assembleia Legislativa do Estado Beta irá votar, em 2022, um projeto de lei ordinária para a criação de sua própria contribuição social previdenciária, para custeio do regime próprio de previdênc...

Q927249 | Direito Tributário, Competência Tributária, Primeira Fase, OAB, FGV, 2022