Você, como advogado(a), foi procurada(o) por uma família indígena
que relatou ter interesse em manter sua cultura e suas tradições.
Contudo, na escola pública mais próxima da comunidade indígena,
escola em que estudam algumas crianças dessa comunidade, o
ensino ocorre apenas em Língua Portuguesa.
Em relação a isso, você deve esclarecer para a família que
a) o paradigma adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é o da
integração, por isso o ensino feito exclusivamente Em Língua
Portuguesa é, na verdade, uma forma de assegurar o direito dos
índios de se integrarem à cultura mais abrangente.
b) no ensino regular fundamental cabe apenas a Língua Portuguesa.
Para que seja assegurada às comunidades indígenas a utilização
da sua língua materna isso deve acontecer fora do ensino regular
fundamental, em escolas mantidas pelas próprias comunidades
indígenas.
c) no ensino fundamental de competência dos municípios, cada
municipalidade, de acordo com sua legislação local, é que vai
decidir sobre a utilização ou não de línguas maternas indígenas
no sistema oficial de ensino.
d) não obstante o ensino fundamental regular ser ministrado em
Língua Portuguesa, deve ser assegurada às comunidades
indígenas também a utilização de suas línguas maternas e
processos próprios de aprendizagem.