Você, como advogado(a), foi procurada(o) por uma família indígena
que relatou ter interesse em manter sua cultura e suas tradições.
Contudo, na escola pública mais próxima da comunidade indígena,
escola em que estudam algumas crianças dessa comunidade, o
ensino ocorre apenas em Língua Portuguesa.
Em relação a isso, você deve esclarecer para a família que
✂️ a) o paradigma adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é o da
integração, por isso o ensino feito exclusivamente Em Língua
Portuguesa é, na verdade, uma forma de assegurar o direito dos
índios de se integrarem à cultura mais abrangente. ✂️ b) no ensino regular fundamental cabe apenas a Língua Portuguesa.
Para que seja assegurada às comunidades indígenas a utilização
da sua língua materna isso deve acontecer fora do ensino regular
fundamental, em escolas mantidas pelas próprias comunidades
indígenas. ✂️ c) no ensino fundamental de competência dos municípios, cada
municipalidade, de acordo com sua legislação local, é que vai
decidir sobre a utilização ou não de línguas maternas indígenas
no sistema oficial de ensino. ✂️ d) não obstante o ensino fundamental regular ser ministrado em
Língua Portuguesa, deve ser assegurada às comunidades
indígenas também a utilização de suas línguas maternas e
processos próprios de aprendizagem.