Com o intuito de tomar providências em relação à determinada
política pública, no âmbito da Administração Pública Federal, foi
determinado que os Ministérios Alfa , Beta e Gama , promovessem
uma decisão coordenada, diante da justificável relevância da matéria.
A Associação Dabliu , que atua na área de interesse coletivo, almeja
habilitar-se como ouvinte do processo decisório, bem como ter
direito de voz durante a reunião concernente aos respectivos
trabalhos, designada para a próxima quarta-feira.
Diante dessa situação hipotética e das normas relativas à decisão
coordenada na Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
✂️ a) A Associação Dabliu não poderá habilitar-se a participar da
decisão coordenada, ainda que na qualidade de ouvinte. ✂️ b) A participação dos Ministérios Alfa , Beta e Gama na decisão
coordenada em questão independe de intimação. ✂️ c) O eventual dissenso do Ministério Alfa quanto à solução do
objeto da decisão coordenada não precisa ser manifestado
durante a reunião. ✂️ d) A decisão prolatada por autoridade competente, que defira a
participação da Associação Dabliu na reunião, com direito a voz,
é irrecorrível.