Natália ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e a
ação adotou o rito sumaríssimo. Natália teve procedência parcial do
seu pedido, tendo havido recurso do ex-empregador. O TRT local
manteve a sentença, mas, na ótica da sociedade empresária, a
decisão violou frontalmente uma orientação jurisprudencial (OJ) do
TST, daí porque interpôs recurso de revista para tentar revertê-la sob
esse fundamento.
Diante do fato apresentado e das normas previstas na CLT, assinale a
afirmativa correta.
✂️ a) O recurso de revista não será admitido, porque não houve
violação de Súmula do TST, de Súmula vinculante do STF e nem
violação direta da Constituição Federal. ✂️ b) O recurso em exame será admitido, porque cabe ao TST manter a
autoridade da sua jurisprudência contra decisões que a violem. ✂️ c) O recurso de revista não será admitido, porque ele só tem
cabimento para as causas que tramitam pelo procedimento
ordinário, o que não é a hipótese. ✂️ d) O recurso de revista, no caso apresentado, sempre será admitido
se houver alegação de violação às Súmulas e às orientações
jurisprudenciais do TST, bem como violação de Lei Federal.