A medida cautelar de busca e apreensão a ser cumprida no
escritório do advogado José foi regularmente deferida, por Juízo
competente. Considerou o magistrado que havia nos autos
indícios de autoria e materialidade da prática de crime por José,
juntamente com um cliente seu, de nome Oswaldo.
Quanto à situação hipotética narrada, assinale a afirmativa
correta.
✂️ a) É dever do representante da OAB presente ao ato, durante o
cumprimento do mandado de busca e apreensão, impedir que
documentos referentes a outros processos em face de
Oswaldo, não relacionados ao objeto da investigação que
ensejou a cautelar, sejam retirados do escritório, exceto se o
volume ou natureza dos objetos impedirem o resguardo do
sigilo através da cadeia de custódia. ✂️ b) A análise dos documentos apreendidos deve ser feita
mediante comunicação prévia ao Conselho Federal da OAB,
com antecedência mínima e impreterível de 48 horas. ✂️ c) Caso seja essencial à sua defesa no processo criminal, é
admitido que José efetue colaboração premiada em face de
Oswaldo, desde que haja confirmação das imputações por
outros meios de prova. ✂️ d) É direito de José estar presente na ocasião designada para
análise do conteúdo dos documentos apreendidos, quando do
cumprimento do mandado de busca e apreensão