O Estado Alfa alterou, por meio de lei, a contribuição social para
custeio do regime próprio de previdência social, cobrada dos seus
servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
José e Márcio são servidores públicos do mesmo órgão estadual,
ganhando cada um, respectivamente, a remuneração mensal de
15 mil reais e 10 mil reais.
José, ao notar que a alíquota incidente sobre sua remuneração era
de 16,5%, ao passo que para Márcio a alíquota era de 14,5%, ficou
indignado e, em relação a essa situação diferenciada, resolve
contratar você, como advogado(a), para um eventual
questionamento judicial.
A respeito da posição de José, assinale a afirmativa correta.
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