O Município Ômega pretende alugar o imóvel de propriedade de
João, pois suas características de instalações e de localização
tornam necessária sua escolha, uma vez que se trata de um prédio
de três andares situado ao lado do principal hospital municipal,
que, após as necessárias adaptações e investimentos, poderá
sediar a Secretaria Municipal de Saúde, cuja sede atual não mais
comporta todos seus setores.
Ômega instaurou processo
administrativo, no bojo do qual já houve a certificação da
inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam
ao objeto pretendido, bem como foram juntadas informações com
as justificativas que demonstram a singularidade do imóvel a ser
locado pela Administração e que evidenciam vantagem para ela.
✂️ a) pode ser assinado com fundamento na dispensa de licitação,
desde que haja prévias avaliação do bem e autorização do
Prefeito Municipal. ✂️ b) deve ser assinado com fundamento na inexigibilidade de
licitação, desde que haja prévias avaliação do bem e
autorização legal da Câmara Municipal. ✂️ c) pode ser assinado com fundamento na dispensa de licitação,
com avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação e
estimativa dos custos de adaptações para atender às
necessidades de utilização da Secretaria Municipal de Saúde. ✂️ d) deve ser assinado com fundamento na inexigibilidade de
licitação, com avaliação prévia do bem, do seu estado de
conservação, dos custos de adaptações, quando
imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de
amortização dos investimentos.