Questões Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir. ...
Responda: A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir. O surgimento de uma autarquia se consolida com o registro de seus estatutos em cartório.
💬 Comentários
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Por JOSE LEOPOLDO TORRES DE ALBUQUERQUE FILHO em 31/12/1969 21:00:00
autarquia é criada e extinta por lei
Por zenilson josé do naacimento em 31/12/1969 21:00:00
a autarquia somente será criada e extinta por lei
Por fatima cristina em 31/12/1969 21:00:00
esse gabarito esta errado
a Autarquia é criada por lei e não necessita de registro em cartório, o registro em cartório é exigido para as fundações
a Autarquia é criada por lei e não necessita de registro em cartório, o registro em cartório é exigido para as fundações
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Errado. A obrigação de registrar os atos constitutivos é aplicável a pessoas jurídicas, sendo as EMPRESAS PÚBLICAS e SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA exemplos desse grupo. No entanto, a peculiaridade das Autarquias está na legislação que as instituiu, dispensando assim a necessidade de registro.
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