O Partido Político Alfa tomou conhecimento de que Joana,
candidata ao cargo de Deputada Estadual, estava veiculando
propaganda eleitoral paga, na imprensa escrita, durante a sua
campanha eleitoral.
Como o desempenho de Joana nas pesquisas eleitorais aumentou
consideravelmente, o Partido Político o consultou, na condição de
advogado, em relação à licitude dessa conduta.
Sobre a veiculação da propaganda realizada por Joana, assinale a
opção que indica, corretamente, sua resposta.
✂️ A) É admitida até o dia da eleição, desde que observados os
balizamentos legais.
✂️ B) É permitida, até a antevéspera da eleição, observados os
balizamentos legais.
✂️ C) É vedada, logo, Alfa pode ajuizar representação eleitoral
almejando a aplicação de multa.
✂️ D) Deve ser considerada ilícita se não tiver sido celebrado ajuste
coletivo, pelos partidos políticos, autorizando−a, o que será
apurado em investigação judicial eleitoral.
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Assinale a alternativa INCORRETA. A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo
✂️ A) pela aprovação, quando estiverem regulares.
✂️ B) pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade.
✂️ C) pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade, declarando a inelegibilidade do candidato.
✂️ D) pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de setenta e duas horas.
✂️ E) pela não rejeição das contas que, na sua prestação, apresentarem erros formais ou materiais irrelevantes que não comprometam o seu resultado.
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Assinale a opção correta sobre as campanhas eleitorais.
✂️ A) A retirada de bandeiras e mesas para a distribuição do material de campanha entre vinte e duas horas e seis horas é condição para seu uso na campanha eleitoral.
✂️ B) O uso de alto-falantes e amplificadores de som nas campanhas eleitorais deve obedecer tão somente a restrições de localização: não pode ocorrer nas proximidades de hospitais, casas de saúde, escolas e igrejas, entre outros locais.
✂️ C) Servidores públicos e empregados da administração direta são proibidos de participar de campanhas eleitorais.
✂️ D) Falar de possível candidatura em entrevista a programa de rádio ou televisão antes do dia quinze de agosto de anos eleitorais caracteriza propaganda antecipada, mesmo que a fala não contenha pedido de votos.
✂️ E) A convocação de rede de radiodifusão por parte do presidente da República com o objetivo exclusivo de divulgar as realizações da sua gestão, sem atacar partidos ou candidatos opositores, não configura propaganda antecipada.
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