A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de
exercício da democracia, assinale a opção correta.
✂️ A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto,
com participação tanto do poder público quanto do setor
privado, sendo possível posterior retificação, na justiça
eleitoral, dos limites de gastos de cada campanha.
✂️ B) A CF prevê a proteção à fidelidade partidária, de modo que,
nos cargos alcançados pelo sistema majoritário, a arbitrária
desfiliação partidária implica renúncia tácita do mandato.
✂️ C) O sistema eleitoral distrital tem natureza proporcional,
o que possibilita o prestígio da representação de minorias
e a diminuição do clientelismo político.
✂️ D) No Brasil, a discussão acerca da viabilidade de candidaturas
avulsas está relacionada com o respeito às condições de
elegibilidade previstas na CF e às garantias previstas no Pacto
de San José da Costa Rica.
✂️ E) Ao eleito por partido que não alcançar a cláusula de
desempenho eleitoral exigida pela legislação será assegurado
o mandato, desde que ele se filie a outro partido.
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O eleitor Jusoé promoveu um almoço com três empresários, em apoio ao candidato de sua preferência, com gasto de seiscentos reais. Esse gasto
✂️ A) deve ser obrigatoriamente reembolsado pelo candidato e devidamente contabilizado.
✂️ B) não está sujeito a contabilização, desde que não reembolsado.
✂️ C) não poderia ter sido efetivado sem autorização da Justiça Eleitoral.
✂️ D) deve ser contabilizado pelo partido, ainda que não reembolsado.
✂️ E) só poderia ser realizado pelo partido, sendo obrigatório o reembolso.
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Os partidos políticos no Brasil contam com duas fontes de recursos públicos para financiar as
campanhas dos candidatos nas eleições: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC),
também conhecido como Fundo Eleitoral, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos
Políticos, o Fundo Partidário. É importante não confundir os doistipos de recursos. O Fundo Partidário
é destinado à manutenção dos partidos políticos e é distribuído mensalmente; enquanto o Fundo
Eleitoral é voltado exclusivamente ao financiamento de campanhas eleitorais e é distribuído somente
no ano da eleição.
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