Questões Direito Administrativo
No que se refere a agentes públicos, julgue os itens seguintes. A exoner...
Responda: No que se refere a agentes públicos, julgue os itens seguintes. A exoneração de servidor público em consequência de inabilitação em estágio probatório não configura punição.
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Por Celso Bombardelli em 31/12/1969 21:00:00
Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: Ver tópico (3171 documentos)
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; Ver tópico (408 documentos)
II - reintegração do anterior ocupante. Ver tópico (59 documentos)
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; Ver tópico (408 documentos)
II - reintegração do anterior ocupante. Ver tópico (59 documentos)
Por Hanvalgleber Silva em 31/12/1969 21:00:00
São penalidades disciplinares:
- Advertência;
- Suspensão;
- Demissão;
- Cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
- Destituição de função comissionada.
Logo, exoneração não é uma considerada uma penalidade.
- Advertência;
- Suspensão;
- Demissão;
- Cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
- Destituição de função comissionada.
Logo, exoneração não é uma considerada uma penalidade.
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