Em 2013, uma empresa de consultoria brasileira assina, na
cidade de Londres, Reino Unido, contrato de prestação de
serviços com uma empresa local. As contratantes elegem o
foro da comarca do Rio de Janeiro para dirimir eventuais
dúvidas, com a exclusão de qualquer outro.
Dois anos depois, as partes se desentendem quanto aos
critérios técnicos previstos no contrato e não conseguem
chegar a uma solução amigável. A empresa de consultoria
brasileira decide, então, ajuizar uma ação no Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro para rescindir o contrato.
Com relação ao caso narrado acima, assinale a afirmativa
correta.
✂️ a) O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas
deverá basear sua decisão na legislação brasileira, pois um
juiz brasileiro não pode ser obrigado a aplicar leis
estrangeiras. ✂️ b) O Poder Judiciário brasileiro não é competente para
conhecer e julgar a lide, pois o foro para dirimir questões
em matéria contratual é necessariamente o do local em
que o contrato foi assinado. ✂️ c) O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas
deverá basear sua decisão na legislação do Reino Unido,
pois os contratos se regem pela lei do local de sua
assinatura. ✂️ d) O juiz brasileiro poderá conhecer e julgar a lide, mas
deverá se basear na legislação brasileira, pois, a litígios
envolvendo brasileiros e estrangeiros, aplica-se a lex fori.