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Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue os itens subsequentes....

Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue os itens subsequentes. O abuso do poder pela autoridade competente invalida o ato por ela praticado, devendo a invalidade ser r...

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  • fatima cristina
    fatima cristina
    05/07/2023 • 00:06
    Gostaria de esclarecimentos quanto esta questão, considerando que atos eivados de vicios (abuso de poder) são anulaveis pela propria administração atraves do principio da autotutela.
    Alguém para me ajudar:
  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    23/09/2023 • 19:23
    Errado. Quando uma autoridade competente abusa de seu poder, o ato que ela praticou se torna inválido. Essa invalidade deve ser reconhecida tanto de forma automática pela administração pública quanto mediante provocação no judiciário.
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