Questões Direito Administrativo
Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
Responda: Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue os itens subsequentes. O abuso do poder pela autoridade competente invalida o ato por ela praticado, devendo a invalidade ser r...
💬 Comentários
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Por fatima cristina em 31/12/1969 21:00:00
Gostaria de esclarecimentos quanto esta questão, considerando que atos eivados de vicios (abuso de poder) são anulaveis pela propria administração atraves do principio da autotutela.
Alguém para me ajudar:
Alguém para me ajudar:
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Errado. Quando uma autoridade competente abusa de seu poder, o ato que ela praticou se torna inválido. Essa invalidade deve ser reconhecida tanto de forma automática pela administração pública quanto mediante provocação no judiciário.
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