Questões Direito Processual Penal
A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir. ...
Responda: A respeito da ação penal e do Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir. Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de ação penal já instaurada, bem co...
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Por HELOISE D. em 31/12/1969 21:00:00
Conforme o princípio da indisponibilidade, o MP não pode desistir de ação penal já instaurada, bem como de qualquer recurso por ele interposto. a alternativa está "correta" conforme preceitua os Art. 42,CPP . O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
https://www.questoesgratis.com/questoes-de-concurso/questoes/assunto%3d3247?assunto=3247#:~:text=Conforme%20o%20princ%C3%ADpio%20da%20indisponibilidade,qualquer%20recurso%20por%20ele%20interposto.&text=a%20alternativa%20est%C3%A1%20%22correta%22%20conforme,poder%C3%A1%20desistir%20da%20a%C3%A7%C3%A3o%20penal.
https://www.questoesgratis.com/questoes-de-concurso/questoes/assunto%3d3247?assunto=3247#:~:text=Conforme%20o%20princ%C3%ADpio%20da%20indisponibilidade,qualquer%20recurso%20por%20ele%20interposto.&text=a%20alternativa%20est%C3%A1%20%22correta%22%20conforme,poder%C3%A1%20desistir%20da%20a%C3%A7%C3%A3o%20penal.
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