Questões Direito Processual Penal
Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a...
Responda: Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito. Não cabe habeas corpus nas hipóteses sujeitas à pena de multa, nos afastamentos...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O habeas corpus é um remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção, ou seja, o direito de ir e vir. Por isso, ele não é cabível para discutir questões que envolvam apenas penas de multa, afastamentos de cargos públicos por motivos penais ou administrativos, ou para proteger direitos fundamentais que não estejam relacionados à liberdade de locomoção.
No entanto, há uma exceção: se houver uma situação absurda (teratologia) que, mesmo não sendo diretamente sobre a liberdade de locomoção, acabar afetando esse direito, o habeas corpus pode ser admitido. Essa interpretação é consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Portanto, o enunciado está correto ao afirmar essas limitações e exceções do habeas corpus.
O habeas corpus é um remédio constitucional destinado a proteger a liberdade de locomoção, ou seja, o direito de ir e vir. Por isso, ele não é cabível para discutir questões que envolvam apenas penas de multa, afastamentos de cargos públicos por motivos penais ou administrativos, ou para proteger direitos fundamentais que não estejam relacionados à liberdade de locomoção.
No entanto, há uma exceção: se houver uma situação absurda (teratologia) que, mesmo não sendo diretamente sobre a liberdade de locomoção, acabar afetando esse direito, o habeas corpus pode ser admitido. Essa interpretação é consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Portanto, o enunciado está correto ao afirmar essas limitações e exceções do habeas corpus.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários