Questões Direito Processual Penal

Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a...

Responda: Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito. Não cabe habeas corpus nas hipóteses sujeitas à pena de multa, nos afastamentos...


1Q9303 | Direito Processual Penal, Inspetor de Polícia, Polícia Civil CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a esse respeito.

Não cabe habeas corpus nas hipóteses sujeitas à pena de multa, nos afastamentos dos cargos públicos por questões penais ou administrativas nem na preservação de direitos fundamentais que não a liberdade de locomoção de ir e vir, salvo manifesta teratologia a repercutir na liberdade de locomoção.
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