Julgue os itens que se seguem, em relação ao habeas corpus e aos entendimentos do STF a...

Gabarito: a)

A ausência de justa causa realmente pode ser usada tanto para pedir o trancamento da ação penal quanto para promover a soltura do réu. Isso porque, se não há justa causa, ou seja, se não existem indícios mínimos de autoria e materialidade do crime, não há motivo para que a ação penal continue ou que o réu permaneça preso. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o habeas corpus pode ser utilizado para proteger o direito de liberdade do indivíduo nessas situações, seja para impedir o prosseguimento de uma ação penal sem fundamento (trancamento) ou para garantir a liberdade do acusado que está preso sem justa causa. Portanto, a afirmativa está correta.