A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, D...

Questão de Direitos Humanos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil CE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue os itens seguintes.

Nenhum país procederá à expulsão, devolução ou extradição de pessoa para outro Estado quando houver razões substanciais para crer que essa pessoa corre perigo de ali ser submetida a tortura