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A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumano...

Responda: A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue os itens seguintes. Nenhum país procederá à expulsão, devolução ou ext...


1Q9319 | Direitos Humanos, Noções de Direitos Humanos, Inspetor de Polícia, Polícia Civil CE, CESPE CEBRASPE

A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, julgue os itens seguintes.

Nenhum país procederá à expulsão, devolução ou extradição de pessoa para outro Estado quando houver razões substanciais para crer que essa pessoa corre perigo de ali ser submetida a tortura
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