A respeito da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumano...

Gabarito: a) Certo

De acordo com a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, nenhum Estado deve expulsar, devolver ou extraditar uma pessoa para outro Estado quando houver razões substanciais para crer que essa pessoa corre o risco de ser submetida a tortura. Essa é uma medida de proteção fundamental para prevenir a ocorrência de violações graves dos direitos humanos.

Portanto, o item está correto ao afirmar que nenhum país procederá à expulsão, devolução ou extradição de pessoa para outro Estado quando houver razões substanciais para crer que essa pessoa corre perigo de ali ser submetida a tortura.