Questão: A sindicância deverá preceder o processo administrativo disc...

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ID: 9325•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil CE•
Inspetor de Polícia

Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue os itens a seguir.

A sindicância deverá preceder o processo administrativo disciplinar, constituindo peça fundamental e indispensável do processo, sob pena de nulidade.

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ID: 21591•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
AL CE•
Analista Legislativo

A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua Constituição estadual, julgue os itens a seguir.

Conforme disposto no referido texto legal, o estado do Ceará, em caráter concorrente, participará da legislação sobre direito civil.

ID: 21590•
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Legislação Estadual do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
AL CE•
Analista Legislativo

Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.

O período máximo de afastamento de servidor para gozo de licença para acompanhar seu cônjuge é de quatro anos consecutivos.

ID: 21589•
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CESPE CEBRASPE•
AL CE•
Analista Legislativo

Ainda de acordo com a Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes, a respeito da organização dos poderes estaduais.

Para que o governador do estado seja afastado de suas funções devido ao cometimento de crime comum, é necessário que, depois de instaurado processo pela AL/CE, a acusação seja acolhida por dois terços dos seus membros.

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Inspetor de Polícia