Com relação aos órgãos e agentes públicos, assinale a opção correta....

questão de direito administrativo da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tj rj (2008). confira a resolução completa abaixo:

Q9338•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária

Com relação aos órgãos e agentes públicos, assinale a opção correta.

A CF admite a investidura derivada de cargo público para servidores civis, mediante a realização de concurso interno.

Os órgãos administrativos não têm personalidade jurídica.

Como decorrência do poder hierárquico, o agente público pode editar atos regulamentares.

Os tribunais de contas estaduais são órgãos independentes, mas só podem ir a juízo por meio da procuradoria geral da assembléia legislativa, por não possuírem personalidade judiciária.

Os agentes públicos só podem prover seus cargos por concurso público.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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