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O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício d...

Responda: O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de di...

1Q935802 | História, História Geral e do Brasil, INEP, INEP, 2022

O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.

CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).

Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

✂️ a) Supressão de eleições de representantes políticos.
✂️ b) Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
✂️ c) Disseminação de projetos sociais em universidades.
✂️ d) Ampliação dos processos de concentração de renda.
✂️ e) Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa A
Impedir que o povo escolha seus representantes por meio do voto é uma violação ao princípio básico do Estado de direito. As eleições configuram-se uma ferramenta onde todos, cidadãos comuns e líderes, podem decidir quem são os candidatos mais preparados para atender as demandas da população.

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