O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas...

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1Q937549 | História, República Oligárquica, Primeiro Dia, ENEM, INEP

O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens. Pena: Prisão de dois a seis meses.
SOARES, C. E. L. A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890.
Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).

O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava

✂️ a) a manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.
✂️ b) a defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.
✂️ c) o caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.
✂️ d) a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.
✂️ e) o poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.