De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.DANTAS, M. Aforça nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos tempos de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São Paulo: Atual, 1990.
✂️ a) criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao operariado autonomia para o exercício de atividades sindicais. ✂️ b) legislação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos sindicatos. ✂️ c) criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da “harmonia social” . ✂️ d) legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção. ✂️ e) decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle estatal sobre as atividades políticas da classe operária.