Questões Direito Administrativo

Julgue os itens seguintes, acerca de licitação. Dado que o instrumento c...

Responda: Julgue os itens seguintes, acerca de licitação. Dado que o instrumento convocatório da licitação não é imutável, pode haver modificações no edital, entretanto, de acordo com a referi...


1Q9402 | Direito Administrativo, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca de licitação.

Dado que o instrumento convocatório da licitação não é imutável, pode haver modificações no edital, entretanto, de acordo com a referida lei, duas condições nunca podem ser alteradas: a de que a divulgação ocorra pela mesma forma que se deu o texto original, e a de que o prazo inicialmente estabelecido seja reaberto.
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Por ROSANA PEREIRA DE LIMA LIRA em 31/12/1969 21:00:00
Art.20, §4, lei 8666: Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
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