Matheus Fernandes
EQUIPE
13/11/2025 • 22:13
Gabarito: a)
A Lei nº 8.630/1993 realmente trata do regime jurídico dos portos organizados e das instalações portuárias no Brasil. Ela foi um marco importante porque buscou modernizar a gestão dos portos, permitindo maior participação da iniciativa privada, o que antes era mais restrito. Além disso, a lei estabeleceu bases para aumentar a eficiência dos serviços portuários e reduzir custos, o que é fundamental para o desenvolvimento do transporte aquaviário e para a economia como um todo. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei nº 8.630/1993 realmente trata do regime jurídico dos portos organizados e das instalações portuárias no Brasil. Ela foi um marco importante porque buscou modernizar a gestão dos portos, permitindo maior participação da iniciativa privada, o que antes era mais restrito. Além disso, a lei estabeleceu bases para aumentar a eficiência dos serviços portuários e reduzir custos, o que é fundamental para o desenvolvimento do transporte aquaviário e para a economia como um todo. Portanto, a afirmativa está correta.