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Julgue os itens a seguir relativos à evolução do transporte aquaviário, à legislação ma...
Responda: Julgue os itens a seguir relativos à evolução do transporte aquaviário, à legislação marítima e a movimentação de carga. A Lei n.º 8.630/1993 dispõe sobre o regime jurídico da explor...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Lei nº 8.630/1993 realmente trata do regime jurídico dos portos organizados e das instalações portuárias no Brasil. Ela foi um marco importante porque buscou modernizar a gestão dos portos, permitindo maior participação da iniciativa privada, o que antes era mais restrito. Além disso, a lei estabeleceu bases para aumentar a eficiência dos serviços portuários e reduzir custos, o que é fundamental para o desenvolvimento do transporte aquaviário e para a economia como um todo. Portanto, a afirmativa está correta.
A Lei nº 8.630/1993 realmente trata do regime jurídico dos portos organizados e das instalações portuárias no Brasil. Ela foi um marco importante porque buscou modernizar a gestão dos portos, permitindo maior participação da iniciativa privada, o que antes era mais restrito. Além disso, a lei estabeleceu bases para aumentar a eficiência dos serviços portuários e reduzir custos, o que é fundamental para o desenvolvimento do transporte aquaviário e para a economia como um todo. Portanto, a afirmativa está correta.
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