Pela Constituição brasileira de 1824, tinham direito a voto os homens livres, maiores de 18 anos e detentores de certa renda, calculada em contos de réis.

Apesar de estabelecer eleições indiretas para Deputados e Senadores da Assembleia Geral, a Constituição brasileira de 1824 permitia a todo cidadão com direito a voto candidatar-se a esses cargos públicos.

A Lei Saraiva, de 1881, diminuiu o contingente eleitoral ao retirar o direito de voto dos analfabetos.

Mesmo instituindo o voto direto para todos os cargos públicos, a Lei Saraiva retrocedeu ao dispensar o título de eleitor, dando margem a fraudes.