Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados
declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação
específica, com vistas ao desembaraço aduaneiro da mercadoria e a sua saída para o exterior.
No processo, tem-se o documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira,
administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de
exportação dos bens por ela amparados, definem o enquadramento dessa operação e servem de
base para o despacho aduaneiro de exportação.
BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 1.702, de 21 de março de 2017.
Considerando o texto, qual documento é formulado em módulo próprio do Portal Siscomex e consiste na prestação, pelo declarante ou seu representante, das informações necessárias ao controle da operação de exportação?
BRASIL. Instrução Normativa RFB n. 1.702, de 21 de março de 2017.
Considerando o texto, qual documento é formulado em módulo próprio do Portal Siscomex e consiste na prestação, pelo declarante ou seu representante, das informações necessárias ao controle da operação de exportação?