Participantes, desde o início da década de 1990, do Sistema Logístico Brasileiro, os portos secos — oficialmente
conhecidos como EADI (Estação Aduaneira Interior) — poderiam contribuir muito para reduzir os gargalos
da infraestrutura portuária do país. Mesmo com todas as vantagens oferecidas, inclusive as financeiras,
os portos secos hoje existentes movimentam um volume pouco expressivo do total do comércio exterior,
com o enorme predomínio das importações, que representam a maior parte desse total.
Considerando a experiência brasileira com portos-secos, avalie as afirmações a seguir.
I. Os portos-secos oferecem agilidade no desembaraço aduaneiro das mercadorias, principalmente
por haver, dentro dos terminais, escritórios da Receita Federal, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, e da Anvisa.
II. As tarifas de armazenagem e movimentação, nos portos-secos, são superiores às cobradas nos
terminais de zona primária.
III. Os portos-secos são importantes aliados da logística na área portuária, pois, além de desafogarem
os portos, tornam mais ágeis os procedimentos de despacho aduaneiro ao efetuarem as mesmas
operações em área operacional muito maior e com custos inferiores aos das áreas portuárias.
É correto o que se afirma em
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Os procedimentos de Licenciamentos de Importação (LI) de produtos farmacêuticos estrangeiros são
regulados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O LI busca garantir que os produtos
importados atendam aos requisitos de segurança, qualidade e eficácia e que não representem qualquer
risco para a saúde de humanos, animais ou plantas.
Considerando o texto, avalie as afirmações a seguir.
I. O Licenciamento de Importação (LI) é uma medida não tarifária.
II. O peticionamento de Licenciamento de Importação (LI) de fiscalização sanitária para anuência
de mercadoria sujeita à vigilância sanitária da Anvisa deve ser realizado por meio de Licenças,
Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) de importação do Portal Único de
Comércio Exterior.
III. O importador, para verificar se a mercadoria importada precisará da emissão de um licenciamento
de importação, deverá consultar o Tratamento Administrativo do produto importado de acordo
com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
É correto o que se afirma em
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