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Julgue os próximos itens, relativos à gestão patrimonial em órgãos do governo federal. O recebimento provisório de bem patrimonial pode ser dispensado nas compras de equipamentos de ...


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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b) Errado

    O recebimento provisório de bem patrimonial não pode ser dispensado nas compras de equipamentos de informática, assim como em qualquer outra aquisição de bens. O recebimento provisório é uma etapa importante do processo de gestão patrimonial, que consiste na verificação física e documental do bem recebido, a fim de atestar que o mesmo está de acordo com as especificações e condições estabelecidas no processo de compra. Essa etapa é fundamental para garantir a correta incorporação do bem ao patrimônio do órgão público.

    A obrigatoriedade do recebimento provisório de bens patrimoniais está prevista na Instrução Normativa nº 10/2012 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
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