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Julgue os próximos itens, relativos à gestão patrimonial em órgãos do governo federal. Tratando-se de alienação de bens patrimoniais pelo governo federal em favor de terceiros, a tra...


Julgue os próximos itens, relativos à gestão patrimonial em órgãos do governo federal.

Tratando-se de alienação de bens patrimoniais pelo governo federal em favor de terceiros, a transferência do direito de propriedade do material é realizada pelo valor de aquisição do material.

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  • HELOISE D.
    HELOISE D.
    31/12/1969 • 21:00
    Art. 7º Nos casos de alienação, a avaliação do material deverá ser feita de conformidade com os preços atualizados e praticados no mercado.

    Parágrafo único. Decorridos mais de sessenta dias da avaliação, o material deverá ter o seu valor automaticamente atualizado, tomando-se por base o fator de correção aplicável às demonstrações contábeis e considerando-se o período decorrido entre a avaliação e a conclusão do processo de alienação.

    Fonte : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/Antigos/D99658.htm
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