Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser afastado do cargo em cas...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da banca Instituto Fênix aplicada no concurso Prefeitura de São Domingos SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.
Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser afastado do cargo em caso de: