1Q951692 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de São Domingos, Auxiliar de Saúde Bucal, Prefeitura de São Domingos SC, Instituto Fênix, 2025Texto associado. A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC. Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser afastado do cargo em caso de: ✂️ a) Decisão unilateral do Governador do Estado. ✂️ b) Solicitação da maioria absoluta dos moradores. ✂️ c) Ordem direta do Presidente da República. ✂️ d) Crime de responsabilidade ou infração político-administrativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro