A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.
Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser
afastado do cargo em caso de:
Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da banca Instituto Fênix aplicada no concurso Prefeitura de São Domingos SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:
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