Questões Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Lei Orgânica do Município de São Domingos

Sobre a transição administrativa, até quantos dias antes do término do mandato, o Prefe...

Responda: Sobre a transição administrativa, até quantos dias antes do término do mandato, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da A...

Q951693 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de São Domingos, Auxiliar de Saúde Bucal, Prefeitura de São Domingos SC, Instituto Fênix, 2025

Texto associado.
A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.
Sobre a transição administrativa, até quantos dias antes do término do mandato, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração Municipal?
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