O servidor público municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, pel...

O servidor público municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos:

Q951695 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Complementar nº 84 de 2023 • Instituto Fênix • Prefeitura de São Domingos SC • Auxiliar de Saúde Bucal • 2025

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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

O servidor público municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos:

a) 20 dias de duração.
b) 25 dias de duração.
c) 30 dias de duração.
d) 15 dias de duração.

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Questões sobre Lei Complementar nº 84 de 2023

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Q951698 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Complementar nº 84 de 2023 • Instituto Fênix • Prefeitura de São Domingos SC • Auxiliar de Saúde Bucal • 2025
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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público estão, EXCETO:
- a) Aptidão física e mental.
- b) Idade mínima de 20 anos.
- c) Gozo dos direitos políticos.
- d) Nacionalidade brasileira.
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Q951697 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Complementar nº 84 de 2023 • Instituto Fênix • Prefeitura de São Domingos SC • Auxiliar de Saúde Bucal • 2025
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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

O servidor público municipal poderá solicitar licença para tratar de interesses particulares após:
- a) 6 meses de exercício.
- b) 1 ano de exercício.
- c) 2 anos de exercício.
- d) 3 anos de exercício.
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Q951696 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Complementar nº 84 de 2023 • Instituto Fênix • Prefeitura de São Domingos SC • Auxiliar de Saúde Bucal • 2025
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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

O servidor em estágio probatório será avaliado em quais fatores?
- a) Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
- b) Tempo de serviço, idade, nível de escolaridade e participação em cursos.
- c) Relacionamento interpessoal, habilidades técnicas, criatividade e liderança.
- d) Conhecimentos gerais, participação em projetos sociais, pontualidade e ética.
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Q951694 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Complementar nº 84 de 2023 • Instituto Fênix • Prefeitura de São Domingos SC • Auxiliar de Saúde Bucal • 2025
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A questão se refere à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

A Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. As entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em, EXCETO:
- a) fundação pública.
- b) autarquia.
- c) empresa pública.
- d) sociedade de economia privada.
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O servidor público municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos:

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